MP nº 1.026 e simplificação da contratação pública: alguma coisa está fora da ordem?

Baixe o arquivo em pdf clicando aqui Caetano Veloso, em sua canção “Fora da Ordem”, chama atenção para a dessintonia da nova ordem mundial. Parafraseando Caetano, tudo levava a indicar que havia uma ordem quanto à contratação pública, que, a despeito da iminente “nova Lei de Licitações” (ainda pendente de sanção pelo presidente da República), ainda […]

O crime de contratação direta ilegal na nova Lei de Licitações

Baixe o arquivo em pdf clicando aqui Na parte criminal da Lei nº 8.666/93, revogada pela Lei nº 14.133, do último dia 1º (nova Lei de Licitações), a dispensa indevida de licitação constituía crime (artigo 89 da Lei nº 8.666/93), remetendo-se ao juízo criminal a interpretação de atos administrativos quanto à urgência e à correta […]

O Direito Administrativo, a Lindb e o ciúme

Baixe o arquivo em pdf clicando aqui Há, no acervo da música popular brasileira, um tanto de canções que retratam a peleja existente entre as cidades de Petrolina, em Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia. Não que outros compositores não tenham se debruçado sobre este fenômeno, tal qual Jorge de Altinho, na belíssima canção “Petrolina/Juazeiro”; mas […]

A Lei Anticorrupção e o gol de mão de Maradona

Baixe o arquivo em pdf clicando aqui Nas quartas de final da Copa do Mundo de 1986, contra a Inglaterra, o argentino Diego Armando Maradona conseguiu a façanha de emplacar os dois gols mais importantes e emblemáticos de sua carreira. Um deles, eleito o gol mais bonito de todas as Copas, ao arrancar do meio do campo […]

O novo erro grosseiro para o STF e a fotografia de Padre Cícero

Baixe o arquivo em pdf clicando aqui No início do século 20, os comerciantes da região do Cariri, sertão cearense, comercializavam, junto aos devotos, uma fotografia de uma “criança bochechuda que se equilibra em pé numa cadeira de palhinha, o cabelo partido ao meio, sapatinhos de verniz, roupa enfeitada com pregas e babados”[2] como sendo a […]

A prematura MP 928: a permanência do que estava suspenso

Baixe arquivo em pdf clicando aqui “… E tudo que é efêmero se desfez. E ficaste só tu, que é eterno”, dizia a poetiza Cecília Meireles, talvez preconizando, quanto à efemeridade, a atividade normativa que emerge da edição das medidas provisórias, deixando, ao eterno, os efeitos do que é regulado por tais tipos de normas. […]

Da negação à ousadia: o WhatsApp como ferramenta válida nas licitações públicas

Baixe o arquivo em pdf clicando aqui Quando tratamos de modernidade na Administração Pública, o tema, quando não nos assusta, nos afugenta ou cria problemas, nem sempre fáceis de solucionar. O que pode ser visto como melhoria nem sempre é assim encarado pelo controlador externo. Por tais razões, o administrador público, se ausente lei autorizativa, […]

ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL: soluções estruturantes proporcionais

O debate sobre a representação judicial e defesa dos Municípios no Brasil sempre foi acalorado. A cambiante jurisprudência sobre o assunto, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, noticia que sobre o tema pairam polêmicas e os mais variados posicionamentos doutrinários. Por esta razão, pretendemos estabelecer, neste pequeno livreto (perdão à tautologia), parte da nossa opinião sobre […]

DIREITO EM TEMPOS DE CRISE: covid 19

O leitor tem em mãos um conjunto de textos densos e compactos que acendem luzes no caminho de uma árdua travessia: a convivência com a pandemia e a necessária reconstrução que a ela se seguirá. – Luís Roberto Barroso – Ministro do STF. Clique para comprar