EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
E A PARTICIPAÇÃO EM CERTAME LICITATÓRIO1 Existe grande celeuma quanto à possibilidade de empresas em recuperação judicial participarem de licitação. Apesar de não haver vedação legal expressa para tanto, a Lei de Licitações (nº 8.666/93) não trata especificamente a questão, uma vez que anterior à nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (nº 11.101/05). A […]
O QUE FAZER COM A PACTA SUNT SERVANDA?
Baixe o arquivo em pdf clicando aqui “Com a devida vênia, a decisão do STJ feriu enormemente a autonomia da vontade das partes contratantes, pondo por terra a liberdade de contratar, inquietando a classe advocatícia com temores de insegurança jurídica. E o que é mais grave: aniquilou a autonomia da Ordem, a qual tem por […]
DAS CONDUTAS PRATICADAS POR AGENTES POLÍTICOS COMO CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
O tema Responsabilidade Civil do Estado é tormentoso na doutrina e na jurisprudência. Inegável, porém, o avanço verificado nos últimos tempos, sobremaneira em face das remodelações sofridas pelo instituto. De uma postura de total irresponsabilidade, a teoria da responsabilização civil progrediu para uma idéia de objetivação da responsabilidade, calcada no dever do Estado de indenizar sempre […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS EMPRESAS E A ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DOS NEGÓCIOS
E A ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DOS NEGÓCIOS As decisões empresariais geralmente são tomadas em ambiente de incertezas, não havendo proteção total contra os riscos inerentes às atividades do empresário. A escassez de crédito e a retração da economia têm colocado o desempenho das empresas em xeque, o que pode levar ao encerramento da atividade empresarial. As […]
AS LICITAÇÕES NO SISTEMA S E AS RECENTES DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Baixe o arquivo em pdf clicando aqui SISTEMA “S” – 1115/237/NOV/2013 AS LICITAÇÕES NO SISTEMA S E AS RECENTES DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO por GUILHERME CARVALHO E SOUSA e GILIAN DANIEL DE OLIVEIRA A discussão acerca do Terceiro Setor, incluindo o Sistema S, prepondera em grande parte da doutrina administrativista, na medida em […]
A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA LICITAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL
O professor Guilherme Carvalho apresentou, conjuntamente com o professor Roberto Caldas (da PUC-SP), trabalho perante a Federação Nacional dos Pós-Graduados em Direito – FEPODI, ocorrido na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, nos dias 19 e 20 de setembro de 2013. O tema abordado foi: A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA LICITAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE […]
Curso de processo administrativo aos servidores do Superior Tribunal de Justiça
O professor Guilherme Carvalho ministrará curso processo administrativo aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
QUAL A EXTENSÃO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 87, III, DA LEI Nº 8.666/1993? A POLÊMICA QUANTO AO DISSENSO ENTRE AS RECENTES DECISÕES DO STJ E DO TCU
Baixe o arquivo em pdf clicando aqui A discussão acerca da extensão da sanção prevista no art. 87, inc. III, da Lei nº 8.666/1993 não é nada recente. Já é mais que consabido os entendi- mentos do Superior Tribunal de Justiça acerca do assunto, bem assim do Tribunal de Contas da União, diga-se de passagem, […]
STJ X TCU – A POLÊMICA SOBRE A EXTENSÃO DA SANÇÃO DO ART. 87, INCISO III, DA LEI Nº 8.666/93
Baixe o arquivo em pdf clicando aqui A discussão acerca da extensão da sanção prevista no art. 87, inciso III, da Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/93) não é nada recente. Já é mais que consabido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido, bem assim o do Tribunal de Contas da União, diga-se […]
V SEMANA JURÍDICA
O professor Guilherme Carvalho ministrou, no dia 20 de maio de 2013, palestra no Centro de Ensino Universitário IESB, por ocasião da V SEMANA JURÍDICA, abordando o tema Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.