A “nova” transação em improbidade: um Carnaval com várias fantasias
Baixe o arquivo em pdf clicando aqui Há algum questionamento sobre a origem e a história do Carnaval pelo mundo, sendo certo que não é uma invenção totalmente brasileira. A análise das origens históricas demonstra que ele sofreu sérias influências de outras festas que aconteciam na Antiguidade. A par da simbólica existência de máscaras e […]
A imprevisível aplicação da teoria da imprevisão: o que a Covid ainda pode mudar?
Baixe o arquivo em PDF clicando aqui Zé Ramalho, em uma “tradução” de “Tomorrow is a Long Time”, de Bob Dylan, poetizou “E se hoje não fosse essa estrada/ Se a noite não tivesse tanto atalho/ O amanhã não fosse tão distante (…)”. Ambos os compositores, como que vislumbrando um futuro próximo, tentaram retratar a dificuldade em […]
O que é superfaturamento em tempos de pandemia?
Baixe o arquivo em PDF clicando aqui Existem, no anedotário brasileiro, certas figuras que são conhecidas por sua implacável ignorância quando diante de indagações consideradas inoportunas. Uma delas é Joaquim dos Santos Rodrigues, conhecido popularmente por “Seu Lunga”, cujas pitorescas histórias foram contadas por vários cordelistas da região do Cariri, sertão do Ceará. Outro, a […]
MP 966: Vacina indevida ou precaução normativa?
Baixe o arquivo em pdf clicando aqui O ensaísta, jornalista e ativista político José Ortega y Gasset ousava dizer que “o exagero é sempre a exageração de algo que não o é”. No Brasil, talvez por razões culturais provavelmente relacionas com uma insuficiente compreensão de conceitos e princípios jurídicos básicos, há uma tendência à produção […]
O surto nas contratações públicas emergenciais: Uma profilaxia de doses alopáticas?
Baixe o arquivo em pdf clicando aqui Ao Poder Público não é conferida a autonomia da vontade ínsita aos particulares. Por certo, a vontade da Administração Pública, no tocante aos seus negócios jurídicos com terceiros, é formada mediante um plexo de atos e procedimentos administrativos (licitação) que deságuam na formação do contrato “administrativo”. Tal processo […]
Os requisitos na nova Lei de Licitações para a participação de cooperativas
Baixe o arquivo em pdf clicando aqui No dia 1º do corrente mês, entrou em vigor a Lei nº 14.133/2021, que veio para substituir a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), bem como a Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e os artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações […]
O Direito Privado na Administração Pública: Necessidade de utilização e reserva constitucional do Direito Administrativo à luz do ordenamento jurídico Brasileiro
A utilização do Direito Privado pela Administração Pública tem sido cada vez mais frequente, o que se dá, ordinariamente, em busca da eficiência administrativa, bem como diante do imperativo de satisfação das necessidades públicas de forma mais célere. Trata-se, contudo, de um tema espinhoso ao Direito Administrativo e, ao mesmo tempo, polêmico, haja vista que […]
Responsabilidade do Estado e o Princípio da Confiança Legítima: a experiência para o direito brasileiro
A Teoria sobre a Responsabilidade Do Estado não é algo estanque e vem sofrendo, nos últimos anos, profundas modificações. A Administração Pública pode ocasionar lesões aos particulares por meio de seus atos; sendo assim, em decorrência desses fatos circundantes à atividade administrativa, deve, cada vez mais, ser conferida maior validade aos princípios da segurança jurídica […]
Seminário – O Projeto da Nova Lei de Contratação Pública: O que ainda necessita ser mudado?
O advogado Guilherme Carvalho participou de um debate proveitoso na sede da OAB de Campo Grande (MS). Agradecimento ao dr. Lacerda Silva, Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS), e Jean Phierre Vargas, Presidente da Comissão do Advogado Publicista da OAB/MS, que foram os entusiastas do evento. O evento foi […]
Juiz não deve ter medo de decidir nem receio daquilo que decidiu
Baixe o arquivo em pdf clicando aqui Atormenta o Judiciário o excessivo número de processos que lhe são postos a julgamento. A suposta crise quanto à efetividade da prestação jurisdicional, ao tempo em que maltrata o jurisdicionado, não traz regozijo aos próprios julgadores; de fato, não deve ser nada deleitoso atuar em uma função que […]