ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL: soluções estruturantes proporcionais
O debate sobre a representação judicial e defesa dos Municípios no Brasil sempre foi acalorado. A cambiante jurisprudência sobre o assunto, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, noticia que sobre o tema pairam polêmicas e os mais variados posicionamentos doutrinários. Por esta razão, pretendemos estabelecer, neste pequeno livreto (perdão à tautologia), parte da nossa opinião sobre […]
A contratação direta emergencial e o controle externo
Baixe o arquivo em pdf clicando aqui É pacífico na doutrina e na jurisprudência que o dever de licitar concretiza verdadeira política pública, seja pelo assento constitucional aderente ao tema, seja pela obediência a determinados princípios, que, por usuais à Administração Pública, galvanizam o exercício da função administrativa, notadamente o princípio da igualdade. Por tal […]
LEI DO CORONAVÍRUS – LEI Nº 13.979/2020 (Comentada Artigo por Artigo)
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DIREITO EM TEMPOS DE CRISE: covid 19
O leitor tem em mãos um conjunto de textos densos e compactos que acendem luzes no caminho de uma árdua travessia: a convivência com a pandemia e a necessária reconstrução que a ela se seguirá. – Luís Roberto Barroso – Ministro do STF. Clique para comprar
Manual de Compliance
O Manual de Compliance caracteriza-se pela abordagem completa e aprofundada sobre os diversos temas da matéria, aliando o necessário embasamento teórico sobre as principais legislações e metodologias de Governança, Risco e Compliance – GRC com os aspectos práticos imprescindíveis ao profissional desta prática. Composta de 38 capítulos, a obra se diferencia em razão de seu […]
ESTATUTO JURÍDICO DAS ESTATAIS: Análise da Lei Nº 13.303/2016
A Lei nº 13.303/2016, editada em um período de turbulência política e econômica, disciplina o Estatuto das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, bem como suas subsidiárias e controladas. A norma estabelece o regime jurídico dessas estatais, inserindo-as nos parâmetros do regime jurídico das entidades públicas e, ao mesmo tempo, promove a necessária […]