DAS CONDUTAS PRATICADAS POR AGENTES POLÍTICOS COMO CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Baixe o arquivo em pdf clicando aqui O tema Responsabilidade Civil do Estado é de tormentosos debates na doutrina e na jurisprudência. Inegável o avanço que lhe vem sendo conferido nos últimos tempos, sobremaneira em face das remodelações sofridas pelo instituto. De uma postura de total irresponsabilidade, a teoria da responsabilização civil […]
CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DIANTE DE PENDÊNCIA DE PROCESSO JUDICIAL E A NECESSIDADE DE PROVIMENTO JURISDICIONAL DEFINITIVO
O Excelentíssimo Senhor Secretário de Transportes do Estado do Amapá, através do Ofício nº…, de 23.04.2008, solicitou a essa Procuradoria do Estado parecer técnico a respeito da possibilidade de continuidade de procedimento licitatório instaurado no âmbito da referida Secretaria (Concorrência Pública nº… CPL/SETRAP), diante da solicitação da empresa concorrente X, ainda na pendência de processo […]
DAS CONDUTAS PRATICADAS POR AGENTES POLÍTICOS COMO CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Baixe o arquivo em pdf clicando aqui O tema Responsabilidade Civil do Estado é tormentoso na doutrina e na jurisprudência. Inegável, porém, o avanço verificado nos últimos tempos, sobremaneira em face das remodelações sofridas pelo instituto. De uma postura de total irresponsabilidade, a teoria da responsabilização civil progrediu para uma idéia de objetivação da responsabilidade, […]