REDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Veja o processo na íntegra

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, após sustentação oral realizada pelo advogado Guilherme Carvalho, reduziu honorários sucumbenciais para menos de 1% sobre o valor da condenação. Os honorários foram fixados na sentença de primeiro grau no patamar de 20%.

Tratava-se de ação em que a Fazenda Pública foi vencedora. O advogado argumentou unicamente com base na razoabilidade, sustentando que, em situação inversa, ou seja, quando vencida a Fazenda Pública, jamais a condenação é fixada no importe de 20%.

Cuidado: tentativa de golpe

Prezados, vimos, por meio deste, comunicar que nossa logomarca está sendo ilegalmente utilizada por terceiros em tentativas de golpe, veiculadas por pelo menos dois números com DDD de São Paulo: (11) 9142-90171 e (11) 3042-5622. Portanto, não forneçam dados, tampouco realizem pagamentos a título de “recolhimento” para “recebimento de alvarás”. Trata-se de óbvia tentativa de fraude/estelionato. Fomos informados hoje (04/05/2022) sobre os fatos pelo Ministério Público/SP e já estamos tomando todas as medidas cabíveis.

 

Guilherme Carvalho & Advogados Associados