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C.FED – CCJ debate reforma administrativa com especialistas e lideranças sindicais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (14) para debater a admissibilidade da Proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A PEC dá início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.

A audiência será a partir das 9 horas, no plenário 1.

Foram convidados para o debate:

o  presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil, João Batista Fernandes de Sousa;

a diretora jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, Rejane Soldani Sobreiro;

o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e MPU no DF, José Rodrigues Costa Neto;

o  doutor em Direito Administrativo e mestre em Direito e Políticas Públicas e ex-procurador de estado, Guilherme Carvalho;

o procurador do município do Recife e presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Gustavo Machado Tavares; e

o presidente da Associação da Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, Edvaldo dos Santos Lima Júnior.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais