Direito Administrativo

Principal ramo do Direito Público, o Direito Administrativo vem passando por grandes transformações. Atuamos nas esferas administrativa e judicial desta ampla seara do Direito.

• Proposição de ações de responsabilidade contra o Estado em decorrência de danos causados pela Administração Pública.
• Manejo de ações de candidatos que se submetem a concursos públicos, além de recursos na fase administrativa.
• Atuação em processos de desapropriação e tombamento.
• Defesa em Ação Civil Pública e Ação Popular.
• Impetração de Mandados de Segurança contra atos da Administração Pública.

Licitações e Contratações Públicas

A contratação pública representa uma significativa parte do Produto Interno Bruto do País (PIB). Trata-se de área em plena expansão, sobretudo com a aprovação da recente Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos. Atuamos durante todo o processo de contratação pública, desde a fase preparatória até a execução do contrato.

• Consultoria jurídica para os licitantes.
• Análise de editais e demais instrumentos convocatórios.
• Manejo de defesas e interposição de recursos administrativos.
• Participação em audiências e sessões públicas.
• Representação perante os Tribunais de Contas.
• Impetração de Mandados de Segurança contra atos praticados durante a fase de licitação.
• Defesa e demais recursos em toda a fase do processo sancionatório.
• Impugnação e demais medidas judiciais pertinentes à contratação pública.
• Pedidos relacionados à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Improbidade Administrativa

• Defesas dos acusados em todas as fases do processo.
• Acompanhamento durante a fase pré-processual.
• Negociação e acompanhamento nos Acordos de Não Persecução Cível (ANPC).
• Acompanhamento no Inquérito Civil Administrativo.
• Assessoria consultiva.

Compliance e Anticorrupção

O combate à corrupção é vertente mundial. No Brasil, a promulgação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) desenhou a necessidade de as empresas evitarem a prática de atos de anticorrupção, implementando programas de compliance. Por isso, importante uma orientação jurídica sobre o que pode feito e o que deve ser evitado, a fim de que não haja a consequente responsabilização das pessoas jurídicas.

• Defesa e recursos em todas as fases Processos Administrativos de Responsabilização (PAR).
• Acompanhamento em Acordos de Leniência.
• Formulação de ferramentas jurídicas para implementação de programas anticorrupção.
• Realização de due diligence.

Servidor Público

As medidas repressivas contra a atuação dos servidores podem ser evitadas se devidamente acompanhadas por profissionais com expertise no assunto, evitando a aplicação de sanções administrativas. O escritório Guilherme Carvalho & Advogados Associados possui ampla experiência na defesa de servidores públicos, sobretudo em processos administrativos disciplinares e sindicâncias.

• Defesa e acompanhamento em sindicância administrativa.
• Defesa e recursos em todas as fases de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).
• Prestação de assessoramento consultivo.

Tribunais Superiores

O escritório disponibiliza um serviço de apoio aos advogados e escritórios de outros Estados da Federação. Atuamos nos tribunais superiores e no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que possuem sede em Brasília, auxiliando os demais escritórios em despachos perante os ministros e demais julgadores, bem como realizando sustentações orais e entrega de memoriais.

• Confecção de recursos.
• Sustentações orais.
• Elaboração de memoriais.
• Despacho com os julgadores.

Tribunais de Contas

Os Tribunais de Contas possuem procedimentos próprios, com particularidades em seus processos administrativos. Oferecemos defesa e acompanhamento de processos no âmbito das Cortes de Contas, destacadamente no Tribunal de Contas da União.

• Defesa perante as Cortes de Contas.
• Análise de atos administrativos e consultoria alinhados à jurisprudência dos Tribunais de Contas.
• Acompanhamento em sessões de julgamento.

Órgãos Administrativos

A advocacia perante os órgãos administrativos no âmbito dos processos administrativos passa por um momento de larga expansão. O Escritório Guilherme Carvalho & Advogados Associados presta consultoria e defesa nos processos administrativos que tramitam nos mais variados órgãos e entidades administrativas.

• Atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
• Atuação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
• Assessoramento jurídico perante as agências reguladoras.

Direito Empresarial

O controle das ações e planejamentos estratégicos das empresas também deve passar por uma análise jurídica. Auxiliamos na elaboração deste planejamento, através da confecção de instrumentos contratuais e de planos de recuperação mais duradouros.

• Acompanhamento de litígios envolvendo as empresas.
• Consultoria jurídica às empresas.
• Análise de contratos.

Direito Trabalhista

Os departamentos de recursos humanos das empresas rotineiramente são surpreendidos por modificações legislativas que acarretam grande impacto nos custos e programações das organizações. Auxiliamos as empresas nesses quesitos, fornecendo informações necessárias para uma consultoria preventiva e permanente na gestão de pessoas.

Atuamos também na proposição de reclamações trabalhistas de maior vulto, pois dispomos de um corpo jurídico diferenciando nessa área, em especial as demandas trabalhistas propostas contra a Administração Pública Indireta e suas subsidiárias.

• Ações individuais e coletivas em todos os graus de jurisdição.
• Acompanhamento de processos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
• Consultoria jurídica preventiva.

Direito Eleitoral

Prestamos assessoria aos candidatos por meio de orientações preventivas durante o período que antecede as eleições, bem como durante a ocorrência destas, direcionando quanto à prática de doações, ao cumprimento de regras de financiamento de campanhas e também às regras relacionadas às propagandas eleitorais.

• Atuação preventiva nas eleições.
• Cumprimento de regras de propaganda eleitoral.
• Acompanhamento de ações relacionadas a partidos políticos, políticos e candidatos.

Pro Bono

O compromisso social do escritório Guilherme Carvalho & Advogados Associados para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária se traduz na assistência jurídica àqueles mais necessitados, que não possuem condições de arcarem com os custos de um processo judicial.

A advocacia pro bono, prevista no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se destina, exclusivamente, aos hipossuficientes. O escritório selecionará os casos após prévia narração dos fatos em concreto.

• Defesa dos interesses dos hipossuficientes.
• Orientação preventiva a associações em defesa dos interesses dos mais necessitados.