Improbidade Administrativa e Sanções Administrativas

O escritório Guilherme Carvalho & Advogados Associados presta serviços de acompanhamento nos inquéritos civis públicos e nas ações civis de improbidade administrativa.

São crescentes as demandas envolvendo agentes públicos em sanções administrativas, em especial relacionadas à improbidade. A crescente atividade das empresas contratantes com o Poder Público, se não acompanhadas de uma advocacia especializada, pode ocasionar sérios gravames ao bom andamento dos negócios.

Vivenciamos um período em que não são incomuns as medidas coercitivas aplicadas pelo Estado diante dos particulares. Não são infrequentes condenações por improbidade administrativa diante de condutas que sequer poderiam ser tipificadas como tais, tudo isso decorrente da ausência de uma defesa técnica especializada no assunto.

De igual modo, no âmbito administrativo, a Administração contratante impõe multas e sanções aos agentes públicos e às empresas contratadas sem que haja, em muitos casos, o atendimento ao devido processo legal. Atuamos, portanto, focados nesse tipo de defesa, evitando, especialmente, o ajuizamento de medidas judicias que visem à anulação dos atos administrativos eivados de ilegalidade.

           

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